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Têm circulado por aí, algumas notícias que me preocupam profundamente. À revelia dos cidadãos, pelo menos às escondidas, vai ser votada uma lei (ou emenda, ou artigo, whatever…), dessas europeias que a maioria de nós desconhece completamente, que restringe o acesso à Internet. Isso vai acontecer amanhã (6 de Maio). Neste extracto consta a descrição de um grupo no Facebook (podem ler aqui caso não estejam registados), que luta contra esta violação dos nossos direitos:

If passed, the new law will permit your broadband provider to impose “conditions limiting access to and/or use of services and applications”. Downloading via P2P will almost certainly be forbidden (…).

A emenda é um bocado complexa, mas há uma consequência muito grave. A possibilidade dos fornecedores de serviço restringirem o acesso a conteúdos. Para visualizar melhor, imagine-se que as companhias de telefones começam a decidir para quem e a que horas telefonamos, que a Brisa nos diga para onde devemos ir nas autoestradas. Isto preocupa-me imenso. É um buraco na lei que permite a restrição da nossa liberdade, pois actualmente a livre circulação de opinião online, é a forma mais eficaz de divulgação de ideias, quer seja em blogues como este ou em redes sociais. Trata-se de censura, nada mais. Ainda para mais, perpretada por capitalistas que se estão a tentar aproveitar da expansão da Internet.

Este tipo de discurso que estou a fazer é perigoso, uma estrada cheia de buracos, a liberdade de expressão é um argumento muito utilizado no jornalismo, por vezes critico a forma coo o fazem, e neste momento estou a “puxar” desse argumento, isso soa a demagogia, mas penso agora essa expressão faz todo os sentido. A Internet e a forma que está a assumir, é a maior conquista da Humanidade, a comunicação sem restrições! Esta é a grande revolução de mentalidades, pois não tem sede em local específico, está na nossa mente, de todo o mundo. Não podemos perder esta luta, é uma guerra invisível, uma guerra digital, mas o paradigma é o mesmo, a luta pela liberdade.

O assunto é muito complexo, tem demasiadas implicações para que possa ser abordado de uma forma tão simplista. Estão implicados direitos à propriedade intelectual e leis de concorrência, entre outros direitos e leis, tudo “assuntos da pesada” num contexto muito imprevisível. Apenas posso falar como cidadão numa democracia, um europeu, alguém que defende a livre partilha de conhecimento, dentro de um enquadramento legal que proteja as pessoas e a sua privacidade. A partir do momento em que o capitalismo começa a ditar leis, esses direitos fundamentais estão seriamente ameaçados.

Assim se for todo feliz da vida, a viajar no meu TGV preferido, aquele que passa por cima da minha terra preferida, talvez não possa aceder à minha página preferida, no meio de tanta liberdade, que mal é que faz uma restriçãozinha? !…Viva à revolução vermelha! E não é a do Benfica…

Voltarei a este assunto, mais que merece.